| Projeto: |
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PDL 89 31/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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02-89/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0089-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0089-2017
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 59 de 11/12/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA / CONCESSAO HONORIFICA / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1663-2017
ver documento Conj1882-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | CCJ | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | EDUC | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2018 | Encaminhado em 29/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2018 | Encaminhado em 24/03/2021 | | CERIM | Recebido em 15/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
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| Encerramento: |
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11/12/2017. Motivo: PROMULGADO |